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REGULAMENTO

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MARIA SHOPPING

CNPJ: 14.331.949/0001-89 - CF/DF: 07.732.797/001-21

CL 114, LOTE “D”, AVENIDA ALAGADOS, SANTA MARIA NORTE - BRASÍLIA/DF CEP: 72.544-200

Fone: (61) 3394-1428


REGULAMENTO


1. Promoção válida no período de 01/05/2026 à 31/05/2026, realizada pelo CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MARIA SHOPPING, com sede no endereço acima indicado, inscrito no CNPJ nº 14.331.949/0001-89.


2. Para participar da promoção “MÊS DAS MÃES SANTA MARIA SHOPPING – 5 MIL REAIS EM COMPRAS”, no período entre 10h do dia 01/05/2026 às 22h do dia 31/05/2026, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos, nas lojas participantes localizadas nas dependências do shopping, terão direito a 01 (um) cupom.

 

3. Não há limite de cupons por CPF.

 

4. Para fins de participação:
a) Serão aceitas notas fiscais originais, emitidas dentro do período da promoção;
b) Será permitida a somatória de notas fiscais de diferentes lojas, desde que realizadas dentro do período da campanha;
c) Não será permitido o reaproveitamento de valores residuais de notas fiscais já utilizadas para fins de troca de cupons, ainda que não atinjam novos múltiplos de R$ 200,00;
d) Cada nota fiscal poderá ser utilizada uma única vez para fins de participação na promoção.

 

5. O cupom deverá ser preenchido com os seguintes dados pessoais: nome completo, RG, CPF, telefone e endereço completo (incluindo cidade, estado e CEP), além de responder à pergunta da promoção: “QUAL É O MAIOR E MAIS COMPLETO SHOPPING DA REGIÃO?”

 

6. Para participar da apuração, os cupons deverão ser depositados em urnas localizadas na loja PLAYGAMES do Santa Maria Shopping, até às 22h do dia 31/05/2026. Após esse horário, as urnas serão lacradas e reabertas somente no momento da apuração.

 

7. Não poderão participar produtos vedados pelo art. 10 do Decreto nº 70.951/1972, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

8. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro, conforme disposto no art. 15, §5º do Decreto nº 70.951/1972.

 

9. Não poderão participar da promoção funcionários do CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MARIA SHOPPING, bem como seus cônjuges e parentes de primeiro grau (pais e filhos), além de colaboradores de empresas diretamente envolvidas na realização desta promoção.

 

10. Forma de apuração:
Os cupons serão reunidos em recipiente centralizador e retirados aleatoriamente, em quantidade equivalente ao número de prêmios disponíveis.

 

11. Local, data e horário da apuração:
A apuração ocorrerá no dia 03/06/2026, a partir das 14h, nas dependências do Santa Maria Shopping.

 

12. Divulgação do resultado:
O resultado será divulgado nas dependências do shopping, mídias digitais e demais canais de comunicação. O contemplado será comunicado por meio de contato telefônico.

 

13. PRÊMIO

13.1. 01 (um) vale compras no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para utilização nas lojas do Santa Maria Shopping.

13.2. O vale compras:

a) Poderá ser utilizado em uma ou mais lojas, até atingir o valor total do prêmio;
b) Não possui restrição quanto ao tipo de produto;
c) Não poderá ser convertido em dinheiro;
d) Deverá ser utilizado conforme as condições operacionais definidas pela administração do shopping.

 

14. O prêmio será entregue em até 30 (trinta) dias após a apuração, sem qualquer ônus ao contemplado.

 

15. Prescrição do direito ao prêmio:

O prazo para retirada do prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Após esse período, o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 70.951/1972.

 

16. O contemplado autoriza, desde já, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação da promoção pelo período de até 01 (um) ano.

 

17. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão utilizados para:

a) Identificação e validação do contemplado no momento da premiação;
b) Execução e operacionalização da presente promoção;
c) Envio de comunicações promocionais e institucionais do Santa Maria Shopping, quando autorizado pelo participante.
O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo aos participantes os direitos de acesso, correção e exclusão de seus dados, nos termos da legislação vigente.

 

18. DIVULGAÇÃO DO REGULAMENTO

O regulamento completo estará disponível:
a) No site oficial do shopping: https://www.shoppingsantamariadf.com.br/eventos
b) No ponto de troca de cupons;
d) Em formato digital disponibilizado às lojas participantes.

 

19. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes deverão ser inicialmente dirimidas pela organização da promoção e, posteriormente, submetidas aos órgãos competentes.

20. O PROCON local e demais órgãos conveniados receberão reclamações devidamente fundamentadas.

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